Manifesto sobre criação da rede nacional

15/03/2007

Entidades representativas do campo público da televisão apresentaram ao governo um manifesto pela “diversidade e complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de TVs brasileiras”.

No documento as entidades manifestam sua posição conjunta sobre a constituição de uma rede nacional de televisão pública, ressaltando que a televisão pública “deve se estruturar, regular, operar e financiar na estrita observância do disposto no Artigo 223 da Constituição Federal, que estabelece o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de TV, e precisa ser regulamentado por lei ordinária”.

O manifesto ressalta ainda que o campo público unificado da televisão brasileira envolve canais estatais, administrados por fundações, universidades, associações de usuários ou organizações do terceiro setor, sendo assim “não se estabelece dentro do campo qualquer antagonismo ou oposição entre canais estatais e canais não-estatais, sendo todos eles considerados do mais alto interesse público”.

O I Fórum Nacional de TVs Públicas, organizado em cooperação com o governo federal sob a coordenação do Ministério da Cultura, é defendido pelo manifesto, sendo considerado o foro mais adequado para a discussão de todos os problemas e propostas que afetam a televisão pública brasileira.

Por essa razão “recomenda que qualquer iniciativa nessa área, seja ela proveniente do Estado ou da sociedade, só venha a ser tomada após a conclusão dos trabalhos do Fórum e à luz de suas recomendações”.

O manifesto foi entregue aos ministros: Dilma Rousseff, da Casa Civil; Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência da República; Hélio Costa, das Comunicações; Gilberto Gil, da Cultura; e para a Presidência da República, através de Gilberto Carvalho, chefe do Gabinete Pessoal do presidente.
Da Redação de Cultura e Mercado
Postado em 21/03/07

Abert apóia criação de rede pública de TV

14/03/2007

A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), entidade que representa o setor privado, apoiou a proposta do ministro das Comunicações, Hélio Costa, de criar uma rede de televisão pública de alcance nacional.

Em matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da entidade, Daniel Slaviero afirmou apóia a iniciativa do governo “porque ela não traz antagonismo com setor privado e atende ao princípio da complementaridade”.

Para Daniel a proposta está prevista no decreto que criou as regras para o início da TV digital e foi amplamente discutida com a entidade. Slaviero confirmou que já estava planejada a criação de dez canais de rede pública - do número 60 ao 69. Além da rede estatal, está prevista a abertura de canais comunitários, de cultura e de educação.

O presidente da Abert também apóia a rede pública de rádio idealizada pelo governo, mas teme a saturação de freqüências em muitas metrópoles, como São Paulo. O temor é de que a rede pública, em vez de complementar, invada o espaço das emissoras comerciais. “Apoiamos conceitualmente, porém é preciso adotar medidas, como a ampliação do espectro, para evitar que o setor privado seja prejudicado”, observou.

A rede pública de rádio idealizada pelo governo e defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se destinaria a estabelecer um canal de comunicação direto com o povo, numa espécie de Voz do Brasil 24 horas no ar. Para muitos empresários a proposta é uma oportunidade para acabar com a obrigatoriedade de veicular o programa em cadeia nacional.
Da Redação de Cultura e Mercado
Postado em 21/03/07

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